Oba! Sociedade Interamericana de Imprensa vem ao Brasil discutir a liberdade de expressão.

Em outubro de 2012, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) realizará em São Paulo sua 68ª Assembleia Geral. O lançamento oficial desta edição do evento no Brasil aconteceu na última quarta-feira (25 de maio de 2011) em coletiva de imprensa que reuniu o diretor-executivo da SIP, Julio Muñoz, e o presidente do Comitê Anfitrião, Silvio Genesini, do Estadão. O comitê é composto pelos jornais Estadão, Folha de S. Paulo, O Globo, A Tribuna (Santos), Diários Associados, O Popular (Goiânia), Gazeta do Povo (Curitiba), Zero Hora (Porto Alegre), Correio Popular (Campinas) e pela Editora Abril.

O evento ainda está um pouco longe! Mas, depois de 21 anos, a assembleia anuncia sua volta ao Brasil em um momento pertinente, em que as discussões sobre a liberdade – em suas diversas vertentes – estão fervilhando, tanto na sociedade em geral como no governo. A homofobia, o casamento homossexual e a liberação da maconha podem ser citados como os alguns temas que têm ganhado notória repercussão nos últimos meses. Outros assuntos que estão em constante discussão são a liberdade de imprensa e os crimes cometidos contra jornalistas. Estes serão temas tratados na Assembleia da SIP do ano que vem.

No rol dos temas estarão a liberdade de expressão, lei de acesso à informação, crimes contra jornalistas e empresas, entre outros. “O Brasil vive um período ímpar, com um governo que apoia o setor de imprensa, mas já passou por ditaduras, quando a livre expressão pouco existiu. Ou seja, esse fórum realizado aqui será um benéfico para o país e para as demais nações das Américas”, afirmou Julio Muñoz.

A Sociedade Interamericana de Imprensa é uma organização sem fins lucrativos que se dedica a defender a liberdade de expressão e de imprensa em todas as Américas. Congregando mais de mil jornais, a entidade realiza dois grandes eventos por ano: a Reunião de Meio de Ano e a Assembleia Geral. A assembleia é dividida em três conjuntos: cultural, operacional e estatutária. Nas seções culturais acontecem palestras e seminários sobre assuntos de interesse do setor ou dos associados. Na parte operacional é debatida a principal missão da entidade: a liberdade de expressão. Nessa seção, por exemplo, os países-membros apresentam relatórios do estado de liberdade de expressão no continente, que são debatidos e rendem conclusões para serem entregues aos governos dessas nações. Por fim, na seção estatutária, os membros discutem assuntos internos, administrativos e legais.

Wellcome back to Brazil, SIP!

Fontes: portaldapropaganda.com.br / adnews.com.br

A proibição da marcha da maconha é um atentado contra a liberdade de expressão?

No dia 7 de maio, estima-se que 5.000 pessoas participaram em passeata no Rio de Janeiro em favor da legalização do uso da maconha. O evento inicialmente transcorreu tranquilamente, no entanto o término foi caótico com a detenção de três pessoas.
As justificativas para a liberação do uso da substância estão na necessidade de tirar a maconha do círculo do crime e desmantelar quadrilhas que fomentam o tráfico. Dessa forma, a violência poderia decrescer já que não seriam precisos meios ilícitos para poder conseguir o fumo.
A marcha que iria ocorrer em São Paulo, no último fim de semana foi proibida pela justiça do estado. Os manifestantes resolveram promover uma passeata em prol da liberdade de expressão. Disso fica a indagação : se todo ser humano tem o direito de expor seu ponto de vista sobre determinado assunto, por que esse evento foi proibido?
Segundo Norberto Bobbio, a democracia deve promover debates pacíficos em detrimento de conflitos físicos que visem a atender grupos de opiniões diversas na sociedade. “A livre expressão de idéias , mais que um mero direito do indivíduo, é um relevante instrumento de paz e ordem social.”
Quando o direito à livre expressão não é observado, o que se vê são manifestações pacíficas serem substituídas por espetáculos de violência, como o que ocorreu nesse caso.
O ser humano pode e deve se expressar, desde que não influencie negativamente a conduta e tente impor idéias subjetivas aos demais. Como a marcha não incentivava o uso de drogas e apenas lutava pela sua legalização, a justiça não devia ter proibido esse direito do cidadão em se manifestar.
Lembrando que o álcool, o cigarro também são drogas e podem ser comercializados legalmente. Cabe a cada cidadão definir o que é bom ou ruim para a sua vida. Não é um simples manifesto que afetará o resto de sua vida ou influenciará definitivamente suas decisões.
Fernanda Fernandes Borges

Entrevista com Roberto Almeida

O professor da PUC Minas e Coordenador de Comunicação da AIC (Associação de Imagem Comunitária) Roberto Edson de Almeida discute comunicação comunitária, lei de imprensa, democratização da mídia e o caso Wikileaks. Leia a entrevista realizada pelos alunos Fernanda Fernandes Borges, Geraldo Magela da Silva, Leonardo Bruno Dias e Luiza Senna de Valle Fonseca em maio de 2011.

1) De que forma a comunicação comunitária permite a existência da liberdade de imprensa?
O foco da comunicação comunitária é potencializar a liberdade de expressão. A idéia é possibilitar diálogos, debates, discussões, sendo um espaço mais acolhedor. É ampliar as possibilidades de grupos excluídos dos meios convencionais poderem expressar suas falas e pensamentos e verem isso divulgado.
2) A liberdade de expressão é mais perceptível no âmbito comunitário?
Acho que não. Ela não deve ser pensada assim. Deve ser vista como um direito universal. É interessante pensá-la como um todo e não como restrita a um segmento.
3) Nos meios de comunicação convencionais, muitas vezes, concentrados em poucas mãos, é possível haver liberdade de imprensa? E de expressão?
A liberdade de imprensa está relacionada à própria criação da imprensa. O que ocorre é que a concentração dos meios de comunicação dificulta a liberdade de expressão, impedindo uma participação da sociedade em discussões políticas e sociais da esfera pública. O que mais fica prejudicado é a liberdade de expressão.
4) Como é possível democratizar o acesso aos meios de comunicação?
A democratização só é possível quando entendemos a comunicação como um bem público e não como apenas uma simples mercadoria. O fortalecimento de TV públicas e estatais, da comunicação comunitária e o incentivo ás produções independentes podem ser um caminho paliativo para a democratização. O problema é o preconceito. Muitas vezes, rádios comunitárias são denominadas “piratas”, remetendo a um sentido marginal. O fundamental é entender que a falta de democratização é um reflexo da concentração de poder que existe em nossa sociedade.
5) Você acha necessária a criação de uma lei de imprensa? Por quê?
Sim. Porque a comunicação vive uma desregulamentação muito esquisita no momento. As regras existentes para controlá-la ou puni-la estão no código civil e penal. É necessário haver uma maior ordenação para punir os desvios, regular alguns conteúdos e impedir censuras veladas.
6) O jornalismo, muita vezes é praticado de modo a atender aos interesses capitalistas e se esquece de suas responsabilidades com a sociedade e a ética. Como evitar isso?
O mundo em que vivemos é capitalista. O interessante seria criar espaços para discussões junto à sociedade civil. O jornalismo pode ser explorado comercialmente, desde que não se restrinja a isso. Os cidadãos devem discutir por meio de debates plurais e abertos. Trabalhar com comunicação não é a mesma coisa que produzir cadeiras, canetas e outros objetos. Os empresários precisam entender isso.

7) A regulação da mídia é censura?
Não. Algumas vezes, os problemas são as palavras empregadas como “regulação” que denota uma espécie de censura ou punição. A Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), ocorrida em 2009 em Brasília, não tinha como objetivo proibir conteúdos e sim pluralizar e regionalizar as produções como é defendido pela Constituição, permitindo uma maior diversidade cultural. O objetivo não era cercear a mídia, estrangular a democracia ou impedir o jornalista de informar, mas sim de efetivar a qualidade democrática do Estado. Isso por meio da multiplicação de vozes e produções descentralizadas e diversificadas que propiciariam um fortalecimento da democracia.
8) O que você pensa sobre o caso Wikileaks?
Considero importante. É difícil construir uma sociedade democrática, quando as decisões são tomadas à revelia do povo. É fundamental colocar os segredos às claras para propiciar debates, questionamentos e discussões.
9) Quais as maiores qualidades do jornalismo?
A imprensa durante o governo Lula se mostrou bastante feroz em relação aos escândalos. Isso é importante, porque mostra que não há unamidade em relação à figura de uma autoridade aclamada pela população, mas não preservada pela mídia que de certa forma cumpriu seu papel ao levar aos receptores a realidade dos fatos. Isso é imprescindível para a democracia.
10) E os piores defeitos?
A pior coisa é achar que fazer comunicação é uma prática como vender carros, canetas ou lápis. O sensacionalismo, o denuncismo e o desrespeito com as fontes em troca de pontos de audiência são abomináveis. O jornalista não deve se deixar levar pela mercantilização desse universo.

Quantas mortes ainda são necessárias?

11 jornalistas foram mortos no Brasil entre os anos de 2005 e 2009. Esse é o levantamento divulgado pela Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) em debate no Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, ocorrida na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Não é preciso procurar muito para achar a causa dos assassinatos. É claro que o objetivo de todos eles é impedir que uma informação seja divulgada. Tudo bem, jornalista não é polícia. Mas, concordo com o presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, José Augusto de Oliveira Camargo, quando ele afirma que um crime contra um jornalista é um crime contra a sociedade. Como um policial, um jornalista também tem deveres para cumprir, e a divulgação da verdade é um dever (e não uma opção).

Como ser verdadeiro sem liberdade?

Atualmente a imprensa é um “negócio” como outro qualquer. Seu produto (a notícia) deve agradar aos investidores em primeiro lugar, custe o que custar. Os profissionais da comunicação que tentam “nadar contra a maré” trabalham duro para pautar a verdade em primeiro plano. Alguns pagam o preço com a vida. Quantas mortes ainda são necessárias para que a verdade impere no mundo da imprensa? O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Lincoln Macário, defende a criação de mecanismos legais que protejam os jornalistas de eventuais cerceamentos cometidos pelas próprias chefias na redação. Concordo plenamente que essa seria uma eficaz medida para “início de conversa”.

Para além das redações, a liberdade de imprensa precisa se tornar uma prática social como muitas outras, desde que não seja praticada com violência.

Julian Assange recebe prêmio na Austrália

No dia 11 de maio, o fundador do Wikileaks recebeu a medalha de ouro da Fundação Sidney Peace, localizada na Áustrália, concedida por sua luta pelos direitos humanos.

O site criado por Assange publicou vários documentos relacionados à Guerra do Iraque e do Afeganistão. Além disso, revelou telegramas diplomáticos dos Estados Unidos que criticavam outras nações e líderes.

A medalha de ouro concendida pela Sidney Peace , há 14 anos, só havia sido atribuída a três pessoas: Dalai Lama, o ex-presidente sul-africano Nelson Mandela e o japonês Daisaku Ikeda, da asssociação budista Soka Gakkai.

A fundação prestou essa homenagem a Julian Assange por considerá-lo determinado no objetivo de cobrar transparência dos governos. O vencedor de 39 anos, encontra-se em prisão domiciliar na Grã-Bretanha acusado de abuso sexual, na Suécia em 2010. Ele nega veementemente o crime. Fotos: Carl Court/AFP

Fernanda Fernandes Borges

Entrevista com Euclides Guimarães

O sociólogo e professor da PUC Minas Euclides Guimarães fala sobre liberdade de imprensa, expressão, regulação da mídia e outros assuntos de interesse jornalístico. A entrevista foi realizada pelos alunos Fernanda Fernandes Borges, Geraldo Magela da Silva e Leonardo Bruno Dias em abril de 2011.





Como Você define a expressão liberdade de imprensa?


"Liberdade de imprensa é o direito de divulgar assuntos de direito do cidadão. O jornalista deve ter segurança ao expor suas opiniões e não temer a censura. É uma liberdade especial que assegura ao
profissional o direito de manifestar suas idéias".


Para você o que é liberdade de expressão?


"É o mesmo que significa para os iluministas. É você estar protegido pelas regras da sociedade em que vive para se falar o que se pensa sem temer uma repressão ou um cerceamento de seu direito".


Você acha necessário a criação de uma lei de imprensa?

"Hoje quase todas as áreas de atuação humana precisam de uma legislação. Eu acho que seria válido para regular o fato de jornalista virar empresário, já que o jornalismo não se justifica pelo interesse privado e sim público".


A regulação da mídia é censura?

"Acho que na maioria das vezes não. Eu temo, mais do que desejo essa legislação que está sendo pensada no Brasil hoje, por causa dos casuísmos existentes. Esse caso Wikileaks tem que existir mesmo , o direito do jornalista em denunciar coisas feitas pelo poder público deve ser garantido. No entanto, deve haver uma legislação bem elaborada, pois qualquer lei de imprensa tem que estar preocupada em não se tornar uma censura".

Existe liberdade de imprensa?

No dia 3 maio, foi comemorado o dia mundial da liberdade de imprensa. No entanto, é necessário questionar se ela realmente existe quando interesses privados sucumbem o profissional da comunicação a mentir e causar sensacionalismo em troca de alguns pontos de audiência.


A legítima liberdade de imprensa deve se comprometer com a verdade e com o bem estar da maioria. São necessárias três condições para sua existência: ter certeza do que se fala, possuir bom senso e ter o desejo de contribuir para o desenvolvimento da sociedade.


Infelizmente, alguns jornalistas só se preocupam com o êxito financeiro e profissional. Esquecem -se da ética e do caráter, acusando pessoas sem provas ou mostrando cenas constrangedoras. Quando questionados, utilizam a prerrogativa do direito à informação sem censura. No entanto, o respeito aos valores e as pessoas têm que ser garantidos para que o cidadão não se torne um fantoche na mão de um jornalista mal intencionado.


Esses profissionais de péssima reputação não reivindicam a liberdade de imprensa, mas a sua liberdade de ofender ou de seguir as instruções da empresa em que trabalha, muitas vezes preocupada apenas com o lucro. O sujeito comum pode até tentar suscitar uma discussão sobre determinado assunto, mas essa só ocorrerá nos grandes veículos de comunicação se atender aos requisitos comerciais.


Por isso a indagação: existe liberdade de expressão? No período eleitoral, os meios de comunicação se dizem imparciais quanto ao posicionamento político. Sabe-se que isso é hipocrisia. Poucos assumem o seu posionamento. Se a liberdade de expressão fosse realmente válida não haveria esse temor de expor seu ponto de vista com medo de represália por parte de anuciantes responsáveis por manter no ar a programação dessas emissoras.


As críticas que muitos jornalistas e empresários de comunicação fazem ao Conselho Federal de Jornalismo ou ao Conselho Nacional de Comunicação Social em relação à regulação de conteúdo é justificada pelo falso direito de dizer o que quer, pensando que ficarão impunes às irresponsabilidade e injustiças que muitas vezem cometem.


A liberdade de imprensa apenas será plena , quando a seriedade e a competência dos profissionais e empresas de comunicação imperar em contraposição à vaidade e ao acúmulo de capital em benefício de poucos, prejudicando muitos.
Fernanda Fernandes Borges

"Pra você, o que é liberdade de expressão?"

Clique aqui e assista ao vídeo com alguns depoimentos sobre o assunto.

Descrição: Vídeo produzido pelos alunos do 7º período de Jornalismo da PUC Minas
Local: Estação Central de Metrô de Belo Horizonte/MG
Data: Abril/2011