sábado, 16 de abril de 2011

A regulamentação da mídia é censura?

No ano passado, em novembro, houve o Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias, em Brasília, promovido pela Secretaria de Comunicação da Presidência. A discussão tinha com tema central normas semelhantes às existentes em países como Reino Unido, França e Canadá no que se refere à regulamentação da mídia.
O debate suscitou o grito dos empresários de comunicação que disseram que isso seria uma censura e um atentado à liberdade de expressão. O ministro de Comunicação Social Franklin Martins afirmou que a intenção do governo era proteger a língua, a cultura nacional e as crianças menores de idade.
Infelizmente, no Brasil em que poucas famílias concentram o direito de concessão para rádio e TV, qualquer discussão em relação a algum tipo de controle, os donos já falam em censura e falta de liberdade. A verdade é que eles não querem mudanças que sejam obstáculos para seus lucros.
A regulamentação da mídia é válida para oferecer uma programação de qualidade a quem acompanha os meios de comunicação. Ninguém é obrigado a compactuar com baixarias e atitudes desesperadas para se alcançar audiência em busca de patrocínios altos que apenas beneficiarão o dono do veículo de comunicação e não seu público que apenas perde em lhe dar prestígio.
Um bom exemplo foi o que fez o programa Sônia Abraão no caso da menina Eloá, em outubro de 2008. Além de dar voz a um bandido, a atração vespertina prejudicou as negociações da polícia com o marginal e ainda exibiu isso em um horário em que muitas crianças estão em casa e provavelmente têm acesso à televisão.
Se houvesse uma regulamentação da mídia eficiente este programa poderia ter sido tirado do ar e servir de exemplo aos demais para que não buscassem no sensacionalismo e na exploração do sofrimento alheio o capital necessário para se manterem no ar.
É fácil acusar qualquer medida regulatória de atentado à liberdade de expressão ou imprensa, quando o real motivo desses empresários da comunicação ávidos por um lucro, cada vez maior, permitem que seus funcionários ultrapassem qualquer barreira para agradá-los em relação à audiência.
É de extrema ignorância comparar um controle da mídia saudável e necessário com o comportamento de Hugo Chávez na Venezuela. Nesse país, o governo detém o controle para permanecer no comando. Aqui no Brasil, o controle não seria para favorecer algum presidente, mas sim a população que já está cansada de tanto sensacionalismo e violência, mostrados nos canais abertos.
Fernanda Fernandes Borges

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