A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foi realizada pela primeira vez no Brasil em dezembro de 2009, em Brasília. O objetivo era permitir uma participação mais popular e democrática nos veículos de comunicação. No entanto, os empresários de mídia não deram importância ao evento e o consideraram uma atitude de controle sobre a liberdade de expressão e o direito à informação.
A Confecom pode ser considerada um primeiro avanço dentro de uma longa caminhada rumo à regulamentação da Comunicação Social na Constituição.
Algumas propostas foram aprovadas nessa conferência. Estas são as principais:
1. A afirmação da comunicação como direito humano, e o pleito para que esse direito seja incluído na Constituição Federal;
2. A criação de um Conselho Nacional de Comunicação que possa ter caráter de formulação e monitoramento de políticas públicas;
3. O combate à concentração no setor, com a determinação de limites à propriedade horizontal, vertical e cruzada;
4. A garantia de espaço para produção regional e independente;
5. A regulamentação dos sistemas público, privado e estatal de comunicação, que são citados na Constituição Federal mas carecem de definição legal, com reserva de espaço no espectro para cada um destes;
6. O fortalecimento do financiamento do sistema público de comunicação, inclusive por meio de cobrança de contribuição sobre o faturamento comercial das emissoras privadas;
7. A descriminalização da radiodifusão comunitária e a abertura de mais espaço para esse tipo de serviço, hoje confinado a 1/40 avos do espectro;
8. A definição de regras mais democráticas e transparentes para concessões e renovações de outorgas, visando à ampliação da pluralidade e diversidade de conteúdo;
9. A definição do acesso à internet banda larga como direito fundamental e o estabelecimento desse serviço em regime público, que garantiria sua universalização, continuidade e controle de preços;
10. A implementação de instrumentos para avaliar e combater violações de direitos humanos nas comunicações;
11. O combate à discriminação de gênero, orientação sexual, etnia, raça, geração e de credo religioso nos meios de comunicação;
12. A garantia da laicidade na exploração dos serviços de radiodifusão;
13. A proibição de outorgas para políticos em exercício de mandato eletivo. (Propostas extraídas do artigo “Confecom: O que foi feito de suas propostas? de Venício Lima)
Várias regiões poderiam ter um espaço maior na mídia, se não houvesse a enorme concentração na região Sudeste, principalmente no eixo Rio-São Paulo. As dificuldades para concessões já poderiam ter sido superadas se realmente houvesse vontade política para isso.
O temor dos empresários da comunicação de que a Confecom cerceasse a liberdade de expressão ou de imprensa é infundado ao se analisar a postura seletiva que a programação de suas emissoras possuem, privilegiando principalmente o retorno financeiro e não a qualidade do conteúdo veiculado.
Infelizmente estamos em abril de 2011 e nada disso foi colocado em prática. A esperança é que a presidente Dilma Rousseff permita que isso saía do papel e que o Brasil deixe de ser um país em que os meios de comunicação só dão voz aos excluídos em momentos de tragédias e lhes fecham as portas para mostrarem seus talentos ou idéias.
Fernanda Fernandes Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário